Tributação Financeira no contexto do financiamento inovador
de Petter Handlykken e Ingerid S. Straume, Attac Noruega
A tributação do setor financeiro deve ser vista no contexto político mais amplo do financiamento inovador. O conceito de “financiamento inovador” foi introduzido em Monterrey numa conferência sobre os países em desenvolvimento organizada pela ONU em 2002 (Douste-Blazy, 2011). Desde essa altura, surgiram muitas iniciativas para o financiamento inovador, como as contribuições nos bilhetes de avião das companhias aéreas para a pegada de carbono, como foi o caso da norueguesa UNITAD. Embora tivesse muita resistência ao início, a “micro-taxa” da UNITAID é agora vista como um sucesso considerável, quer em termos de receitas, nos programas por esta financiados (vacinação em massa), quer em termos de legitimidade política. Numa publicação recente, o Dr. Philippe Douste-Blazy, presidente da UNITAID, declarou que chegou agora o tempo de uma tributação internacional sobre as transações financeiras, uma TTF, entre as ferramentas da política internacional para financiar as finalidades de desenvolvimento como os Objetivos do Milénio – ODM (Douste-Blazy, 2011). No quadro das Nações Unidas (ONU), o financiamento inovador é visto como uma expressão de política internacional “ancorada na solidariedade” e não como “generosidade ou humanitarismo” (Douste-Blazy, 2011, pp. 53-54). No contexto da tributação financeira, esta perspetiva ataca o facto de o setor financeiro ser sub-tributado, e a introdução desta taxa será um primeiro passo para a uma maior equidade na economia global.
Em 2010, um grupo consultivo da ONU sobre o financiamento das mudanças climáticas, co-dirigido pelo Primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenberg, recomendou a introdução de uma TTF como forma de financiar as medidas políticas climáticas. O grupo declarou que, embora a TTF não esteja diretamente relacionada com as emissões de carbono, esta tem outras vantagens que merecem ser exploradas: tem uma base potencialmente global para uma causa a nível global; tem a capacidade de gerar valores significativos; sem dúvida, seria uma nova fonte de financiamento; pode-se ainda argumentar que há uma ligação indireta com a agenda do carbono, sendo o desenvolvimento das transações financeiras um produto secundário da globalização, tal como as mudanças climáticas (Grupo Consultivo de Alto Nível sobre o Financiamento da Luta contra as Alterações Climáticas, grupo de trabalho nº 5 na Taxa sobre as Transações Financeiras).
Além do possível rendimento, os problemas “mais genéricos” das mudanças climáticas relacionam-se com os problemas económicos como um todo, onde o setor financeiro desempenha um papel crucial. Novamente, a execução de uma taxa é vista como uma forma de remediar problemas graves a nível global.
Na política norueguesa, surgiu ao longo dos anos um crescente interesse pela tributação do setor financeiro. O Livro Branco do Governo Norueguês, “Relatório Nº 13 (2008-2009) ao Storting: Clima, Conflitos e Capital” declarouo apoio do governo ao financiamento inovador para o desenvolvimento. O relatório sublinha a necessidade de integrar os interesses de desenvolvimento com uma politica externa no geral e a regulação de mercados financeiros em particular. A principal preocupação do governo é de parar os fluxos de capital ilícitos e as possibilidades de usar jurisdições sigilosas, que afetam seriamente as oportunidades económicas, políticas e de desenvolvimento social nos países em desenvolvimento. O relatório também reconhece a necessidade de procurar continuamente novas fontes de financiamento de “bens públicos globais” – uma procura que aumentou drasticamente com a atual crise económica (Relatório Nº. 13 (2008-2009)). Na mesma linha, o Livro Verde norueguês, “Paraísos Fiscais e Desenvolvimento” (NOU 2009:19), foca-se nos efeitos nocivos de uma fuga de capitais massiva dos países em desenvolvimento. O setor financeiro global, que opera através de jurisdições secretas que escapam ao controlo político eficaz, tem neste contexto uma enorme responsabilidade. Em poucas palavras, existem várias razões políticas para se considerar um regime para a regulação internacional do setor financeiro.
tradução de André Almeida, André Barata e Vítor Figueiredo
