Programa de Acção dos Corpos Sociais da ATTAC Portugal
Mandato 2013-2015
São prioridades, ambições e linhas de intervenção:
- Contribuir para o reforço teórico e o argumentário da alternativa económica
- Identificar e promover propostas de medidas que promovam uma economia solidária e humana
- Promover iniciativas de informação, divulgação e campanhas de valorização da economia com futuro;
- Reforçar e dinamizar as relações e parcerias com o movimento associativo;
- Continuação da crescente participação nas estruturas internacionais e envolvimento em campanhas temáticas ibéricas, europeias e internacionais;
- Consolidação orgânica que acrescente a participação, o encontro e o ativismo;
- Valorização e reforço da presença e dinamização da intervenção nas redes sociais
No ano em que comemora o seu décimo aniversário, a ATTAC Portugal elege os corpos sociais numa conjuntura dominada pelas políticas de austeridade e pelo fanatismo ideológico neoliberal. Seis anos após o eclodir da crise financeira internacional, o capital financeiro reaparece rejuvenescido. À socialização das perdas dos capitalistas resultantes das apostas efetuadas em ativos tóxicos, sucede-se agora uma tentativa de desmantelamento dos Estados sociais, assente numa narrativa de culpabilização dos cidadãos pelos erros cometidos pelos capitalistas.
A Europa vive um momento de viragem. A parca solidariedade europeia foi substituída por sentimentos xenófobos que percorrem os diferentes países, atirando cidadãos uns contra os outros. Ao mesmo tempo, agravam-se as desigualdades económicas e sociais que estão na base do colapso do sistema. A resposta assente no corte das despesas sociais do Estado está na raiz do aumento da pobreza, da perda de bem-estar pela redução dos serviços públicos, e, acima de tudo, é a génese de uma transferência brutal de rendimentos do trabalho para o capital. Os grandes capitalistas recuperam das perdas brutais de 2007 / 2008 à custa de uma inversão na relação de forças na sociedade. Esta estratégia ameaça a coesão social e a continuidade de uma Europa que se pretende igualitária.
A taxa de desemprego oficial se aproxima dos 20%, um em cada dois jovens está desempregado, meio milhão de portugueses vive sem qualquer rendimento, a emigração dispara, os salários são cortados, a saúde e a educação estão cada vez mais inacessíveis e as pensões cortadas são o sinónimo de uma vertigem radical que tira a quem menos tem, para compensar os buracos dos grandes capitalistas. O capitalismo está neste momento a tirar com a mão direita ao povo, para dar com a mão esquerda aos bancos. Apenas em Portugal foram entregues 5,6 mil milhões de euros em capital aos bancos mais 16,5 mil milhões em garantias.
Contudo, as forças sociais começam a despertar, percebendo que esta não deve ser uma batalha entre povos. A rejeição das políticas de austeridade é agora incomensuravelmente maior do que no início da intervenção da troika na Grécia e na Irlanda, em 2010, e em Portugal, em 2011. A derrocada da fantasia neoliberal é evidente. A resposta está patente nas manifestações históricas realizadas a 12 de Março e a 15 de Outubro de 2011, a 15 de Setembro de 2012 e a 2 de Março de 2013.
Temos noção de vivermos um tempo histórico, no qual a luta social não pode dar tréguas. A ATTAC Portugal pretende dar resposta a esta urgência. A força do nosso movimento reside na troca de experiências entre ativistas de diferentes campos ideológicos e com diferentes lutas levadas a cabo, bem como nas fortes redes estabelecidas entre as diversas organizações do movimento social em Portugal e na Europa.
A reflexão informada e partilhada e a ação concertada são a matriz histórica do nosso movimento.
Nesse sentido, o nosso compromisso passa por:
- Batalhar pela Taxa Tobin. Num momento-chave, lançar uma campanha em torno da Taxa Tobin. A batalha fundadora da ATTAC ganha cada vez mais força. Às intenções expressas, em 2008, de aplicação a nível europeu, a taxa sobre as transações financeiras é já uma realidade em França e um conjunto de onze Estados-membro da União Europeia, entre os quais Portugal, comprometeu-se em avançar nesse sentido. Contudo, apesar das promessas feitas a aplicação da taxa sobre as transações financeiras tem sido adiada sine die. Comprometemo-nos com esta batalha até ao fim, sendo de ponderar o lançamento de uma petição popular em torno deste tema. O lançamento de outras campanhas, como uma sobre o sistema financeiro, pode ser uma alternativa.
- Contribuir para o reforço teórico e argumentativo. Contra a propaganda neoliberal que invade o espaço público diariamente, a ATTAC Portugal estará empenhada na promoção de espaços alternativos de debate, democráticos e plurais, incluindo a possibilidade do lançamento de uma universidade da ATTAC e a publicação de documentos.
- Melhoria das redes de comunicação. Os suportes de informação utilizados pela ATTAC Portugal têm conhecido um aumento exponencial de visitas. Tanto o sítio na internet, como as redes sociais (Facebook e Twitter) cresceram nos últimos dois anos. No entanto, é possível potenciar a utilização destas plataformas. A recuperação da utilização de vídeos e uma tentativa reforçada de contato com a imprensa podem ser aspetos fulcrais. Dotar o grupo de tradução de uma deve igualmente ser uma das preocupações.
- Solidificar relações com diferentes movimentos. O reforço de ligações e de ações concertadas com outras organizações complementares do movimento social e com sindicatos são um passo imprescindível no reforço das companhas contra a austeridade e contra a troika.
- Informar a população. Lançar um processo de formação económica junto de escolas secundárias e universidades, de modo a conseguir alcançar camadas da população mais permeáveis à propaganda neoliberal.
- Organização interna. É imprescindível a melhoria da organização interna, nomeadamente a atualização do ficheiro de associados, de quotas e do funcionamento da sede. A procura de fontes alternativas de financiamento deve ser uma das preocupações, inclusive de forma a tentar criar condições para termos um ativista a tempo inteiro.
- Consolidação orgânica. Devemos proceder à organização de uma estrutura de ativistas permanente que extravase os corpos sociais, através de redes informais na internet ou ainda da constituição de núcleos locais. A recuperação das ações de convívio entre ativistas pode ser um dos caminhos a ser seguido. A experiência tida com o jantar de aniversário, em Janeiro, que reuniu cerca de 100 pessoas, encoraja-nos.
- Cooperação e Campanhas internacionais. Comprometemo-nos, igualmente, a dar seguimento ao trabalho de reactivação da componente internacional e internacionalista da Attac Portugal. Nos últimos dois anos, a Attac Portugal foi capaz de se reconstituir como membro da Rede Europeia Attac, dando contributos importantes em temáticas relevantes. Neste mandato, dar-se-á seguimento a esse trabalho, nomeadamente através de três campanhas cujo desenho se encontra em fase de finalização.
- Campanha pela implementação de um imposto extraordinário europeu sobre a riqueza, com especificações que a) impeçam a utilização da receita fiscal daí advinda para serviço de dívida, b) redistribuam a receita gerada de forma altamente progressiva e c) direccionem a receita para investimento produtivo e criador de emprego com qualidade e protecção para os trabalhadores e trabalhadoras;
- Campanha sobre dívida e auditorias, que apresente a posição da Rede Europeia Attac sobre o problema do endividamento e o processo pelo qual a Attac, à escala europeia (e mundial), poderá apoiar os processos de auditoria cidadã em curso
- Campanha pela reforma e reestruturação dos bancos centrais, que a Attac reconhece como actores fundamentais da crise capitalista em curso, como fontes do problema e potenciais soluções.
Além destas campanhas pan-europeias, a Attac Portugal elegeu, como prioridade, o reforço da relação com as Attac da Europa do Sul, no contexto da crise troikista, e está em curso o desenho de uma campanha Attac Espanha/Attac Portugal em torno de três temas: a) o desemprego, b) a habitação e c) a banca, três vértices de um triângulo opressor que a Attac, pela sua matriz institucional e ideário, combate desde a sua formação.
A Attac Portugal participará, ao longo do próximo biénio, em várias iniciativas internacionais previstas, além de garantir, nos termos das suas capacidades institucionais, humanas e financeiras, em quaisquer iniciativas entretanto propostas:
- Seminário Rosa-Luxemburg-Stiftung/Attac sobre riqueza, pobreza e redistribuição, em Atenas, 18-21 Abril 2013
- Nova campanha Blockupy em Frankfurt, Maio de 2013
- Reunião semestral da Rede Europeia Attac, Bruxelas, Junho de 2013
- Altersummit, Atenas, Junho de 2013
- Reunião semestral da Rede Europeia Attac, Budapeste (a confirmar), Dezembro 2013/Janeiro 2014
- Universidade de Verão da Attac Europeia, 2014
Pela primeira vez, a Attac Portugal será parceira de um projecto europeu, ainda em fase de avaliação para financiamento, em parceria com o Centre for Budget Monitoring, Attac Áustria e Attac Polónia, que visa a criação de uma rede europeia de monitorização orçamental participativa.
Participa no ATTAC À CRISE!
