O que é a ATTAC?

Perguntas básicas sobre o nosso movimento cidadão

1. De onde vem a ideia de ATTAC?
2. Quais são as suas ideias
3. Porquê a Taxa Tobin
4. Porquê um imposto sobre os capitais especulativos?
5. Como se ataca uma moeda?
6. Mas isto é a teoria ou acontece realmente?
7. As consequências são assim tão graves
8. E a Taxa Tobin não provocaria uma fuga de capitais?
9. Este imposto pode ser estabelecido só em Portugal?
10. Quanto se poderia arrecadar e onde o aplicar?
11. Para quê a ATTAC?

1- De onde vem a ideia de ATTAC?

A ideia da criação do movimento ATTAC nasceu em Dezembro de 1997 de um editorial de Ignacio Ramonet: Desarmar os mercados financeiros, publicado em Le Monde Diplomatic. Entre outras coisas no referido editorial afirma-se que:

- O desarme do poder financeiro deve converter-se num objectivo de interesse cívico de primeira grandeza se se quiser impedir que o mundo do próximo século se transforme numa selva onde os predadores impõem a sua lei;

- É urgente deitar alguns grãos de areia na engrenagem nestes movimentos devastadores de capitais. De três formas: supressão dos “paraísos fiscais”; aumento da fiscalidade sobre as rendas do capital; aplicação de taxas sobre as transacções financeiras;

- Por que não criar, à escala planetária, a organização não governamental Acção por uma taxa Tobin de ajuda aos cidadãos (ATTAC)? Em coordenação com sindicatos e associações com finalidades culturais, sociais e ecológicas, poderia funcionar como um formidável grupo cívico de pressão  face aos governos para levá-los a reclamar finalmente a colocação em marcha deste imposto mundial pela solidariedade.

2. Quais são os seus ideais?

A plataforma da associação ATTAC foi fundada em França em 3 de Junho de 1998, reunindo cidadãos, associações, sindicatos e jornais.

Depois da crise financeira sofrida pelo México em 1994, os países do sudeste asiático em 1997, a Rússia em 1998 e o Brasil em 1999 – atribuídas a manobras dos capitais especulativos – ATTAC nasceu para evitar que tais capitais pudessem circular de um lado para o outro do planeta pondo em risco economias nacionais e, portanto , a economia global. Segundo um relatório do Banco da Reserva Federal de S. Francisco entre 1,3 e 1,5 biliões de dólares movimentam-se diariamente pelo mundo, especulando sobre as variações na cotação das divisas, afectando seriamente a economia mundial. Em primeiro lugar, ATTAC propõe a Taxa Tobin, um imposto de apenas 0,5% sobre cada movimento dos capitais especulativos.

A 11 e 12 de Dezembro de 1998, a associação francesa contribuiu para o nascimento do movimento internacional ATTAC, concebido para uma convergência das resistências ao neoliberalismo, com três objectivos:

1. O lançamento do Movimento Internacional ATTAC –“Movimento internacional para o controlo democrático dos mercados financeiros e suas instituições”.
2. A ampliação da política, já empreendida, com vista a favorecer a convergência das redes que lutam, cada uma no seu campo, contra as políticas neoliberais e suas consequências.
3. A necessidade, sentida por todos, de debater de forma mais colectiva e de informar mais eficazmente.                                 

No documento da plataforma do movimento internacional ATTAC pode ler-se:

Os signatários propõem-se participar ou cooperar com o movimento internacional ATTAC para debaterem juntos, produzir e difundir informação, e agir em comum, tanto nos seus respectivos países como a nível continental e intercontinental. Estas acções comuns têm como objectivo:

• travar a especulação internacional
• sancionar os paraísos fiscais
• impedir a generalização dos fundos de pensões
• promover a transparência das inversões nos países dependentes
• estabelecer um limite legal para as operações bancárias e financeiras, com a finalidade de não penalizar – ainda mais – os consumidores e os cidadãos e cidadãs (os assalariados das instituições bancárias podem jogar um papel importante no controlo destas operações)
• apoiar a reivindicação da anulação geral da dívida pública dos países dependentes e o uso dos recursos assim libertados a favor das populações e do desenvolvimento sustentado, a que muitos chamam o pagamento da “dívida social e ecológica”.                  

De uma maneira geral, trata-se de:

• Reconquistar os espaços perdidos pela democracia a favor do campo financeiro.
• Opor-se a qualquer novo abandono de soberania dos Estados em nome do pretenso “direito” dos investidores e dos negociantes.
• Criar um espaço democrático a nível mundial.                                                                                                                                       

      Trata-se simplesmente da reapropriação, todos unidos, do futuro do nosso mundo.

3. Porquê a Taxa Tobin?

A ideia deste imposto é do prémio Nobel da economia norte-americano James Tobin, apresentada em 1972 e relançada pela ATTAC.

A Taxa Tobin tem vários objectivos. Em primeiro lugar, tributar os movimentos de capitais especulativos com um imposto e desencorajar a especulação pela especulação. Tobin propôs uma taxa de 0,5% por cada dólar especulativo para “atirar alguns grãos de areia nas rodas da especulação” como gostava de dizer metaforicamente. No Parlamento francês propôs-se que fosse de 0,05% por cada dólar.

4. Porquê um imposto aos capitais especulativos?

Segundo Peter de Fazio, congressista democrata pelo Oregon no Congresso dos Estados Unidos – e que já propôs a Taxa Tobin no seu Congresso em Dezembro de 1999 -, o comércio de bens e serviços para a TOTALIDADE DE TODOS OS PAÍSES chega a 4,3 biliões (milhões de milhões) de dólares por ano. Porém as transacções financeiras realizadas em menos de uma semana superam o volume total do comércio mundial.

Os investidores especulam sobre os diferentes valores das moedas e sua influência sobre a altas e baixas das taxas de lucro, sem nenhuma relação com a produção e o comércio de bens e serviços.

Segundo De Fazio, mais de 40% destas transacções implicam “viagens” de menos de três idas, e mais de 80% “vão e vêm” em menos de uma semana.

82% das transacções fazem-se num número reduzido de países: Reino Unido (32%), Estados Unidos (18%), Japão (8%), Singapura (7%), Alemanha (5%), Suíça (4%), Hong Kong (4%) e França (4%).

Os especuladores financeiros têm a capacidade de reduzir os poderes dos bancos centrais atacando directamente as moedas nacionais. Isto provoca um aumento nas taxas de lucro, o aumento do desemprego com os problemas sociais decorrentes e a redução da actividade económica.

Porém também aqueles países que têm economias “sãs” são afectados pelos rumores especulativos que desencadeiam catástrofes quando os especuladores abandonam uma moeda em particular.

5. Como se ataca uma moeda?

Vejamos um exemplo. Se os especuladores quiserem atacar o yen japonês, primeiro pedem um empréstimo em yenes que convertem rapidamente em dólares. Se forem vários a fazê-lo ao mesmo tempo, a venda maciça de yenes provoca a baixa da taxa de câmbio do yen em relação ao dólar que se reforça na mesma proporção relativamente ao yen.

Imaginemos que durante este processo o yen perdeu 10% do seu valor. Os especuladores, que agora têm dólares, revendem-nos para comprar novamente yenes cujo valor caiu 10%. Ao comprarem novamente devem devolver o empréstimo pedido inicialmente mais os juros. Se estes juros forem de 5%, os especuladores terão ganho 5% limpos (10%-5%=5%).

No caso de um ataque especulativo o Fundo Monetário Internacional recomenda por norma um aumento da taxa de juro para dissuadir os especuladores, mantendo sempre a liberdade de troca. A subida da taxa de juro precipita as crises económicas reduzindo o investimento e o consumo. Durante a crise brasileira de janeiro de 1999 a taxa de juro aumentou 50%!!, mas o real desvalorizou-se na mesma medida e, em consequência milhares de pessoas perderam os seus empregos. Depois da crise asiática os famosos “tigres” passaram a “gatinhos” com economias estruturalmente débeis.

6. Mas trata-se de teoria ou acontece realmente?

Oh se sucede! Tomemos um exemplo. Segundo a revista “Gold Newsletter” em Setembro de 1992 o famoso financeiro George Soros apostou 10 mil milhões de dólares contra a libra inglesa e conseguiu que o Banco Central britânico se ajoelhasse a seus pés.

No seu livro “Soros fala de Soros” explica como o fez, forçando o Banco Central britânico a subir a usa taxa de juro de 10 a 15 por cento e a utilizar quase metade das suas reservas em moeda estrangeira para segurar a libra mas sem êxito. Estima-se que graças a esta operação Soros ganhou perto de 2 mil milhões de dólares. Também há que reconhecer que, por vezes, Soros perde. Ainda segundo a “Gold Newsletter”, em 1987, durante a queda da bolsa, Soros perdeu cerca de 800 milhões de dólares e em 1994 perdeu outros 600 milhões apostando contra o yen.

Mas para Soros poder agir desta forma é porque há regras que o permitem. Ele mesmo o disse: “só especulo sobre as moedas, que é uma coisa muito tradicional, muito bem conhecida, que não é a mais desonrosa nem a mais grave. Nunca precisei de calcular as consequências sociais dos meus actos. Nalgumas circunstâncias estava consciente que as suas consequências podiam ser nefastas mas não me importava porque estava respeitando as regras…”

7. São realmente graves as consequências?

Estas crises financeiras não produzem apenas um impacto económico nas bolsa de valores; têm impacto social no crescimento do desemprego e aumento dos preços, encerramento de empresas, pobreza, violação dos direitos humanos, destruição dos recursos para o desenvolvimento social e sustentável, uma carga maior sobre os pobres e o empobrecimento das classes médias. Por outro lado gera grandes lucros para s especuladores financeiros que os depositam os famosos “paraísos fiscais” onde ninguém os controla. D acordo com De Fazio, o conjunto de fortunas privadas que se refugiaram nos 55 paraísos fiscais existentes no mundo atinge 15% do produto bruto mundial.

8. E a Taxa Tobin não provocaria uma fuga de capitais?

De forma alguma. Ajudaria mesmo os capitais que pretendem investir na actividade produtiva já que se se veriam beneficiados pela redução da instabilidade.

A Taxa Tobin procura dissuadir e estabilizar, para além de ser um instrumento para conseguir consideráveis lucros. Não castiga os investimentos produtivos, nem as operações comerciais ou as pessoas físicas.

9. Este imposto pode ser estabelecido só em Portugal?

Não. Por isso a ATTAC é um movimento internacional. No entanto, se o parlamento aprovasse a Taxa Tobin, seria um passo mais que seria dado em conjunto com outros países onde esta proposta já foi debatida nos parlamentos e nos meios de comunicação.

Os governos do Canadá e da Finlândia já declararam estar – em princípio – de acordo com a Taxa Tobin e já foi discutido nos parlamentos da França e dos Estados Unidos. É claro que a implementação da Taxa Tobin não é uma questão que deva permanecer nas mãos de “técnicos”, ela é acima de tudo uma decisão política.

10. Quanto se poderia arrecadar e onde o aplicar?

É difícil fazer um cálculo, mas há quem estime que a Taxa Tobin poderia arrecadar entre 50 mil e 300 mil milhões de dólares por ano. O que a Taxa Tobin tem de original, é que propõe obter recursos para serem logo distribuídos, em especial nos países menos desenvolvidos - os que mais necessitam. De acordo com James Wolfensohn, quando era presidente do Banco Mundial, “há 1.200 milhões de pessoas que vivem em condições de extrema pobreza, o que equivale quase à quarta parte da população do planeta e nos próximos 20 anos esta proporção poderá aumentar”

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estima em 40 mil milhões de dólares anuais a quantidade de dinheiro necessário para a luta contra a desnutrição e resolver os problemas de saúde e educação do terceiro mundo.

Como vemos, o estabelecimento da Taxa Tobin permitiria financiar projectos que aproximariam uma solução para milhões de pessoas. Nestes momentos em que é tão difícil encontrar fundos mesmo para os programas das Nações Unidas como a desminagem das zonas que estiveram em guerra, a Taxa Tobin seria uma ajuda. Tendo em conta os constantes fracassos e o descrédito das políticas do Fundo Monetário Internacional ou do Banco Mundial porque as suas “receitas” não melhoraram mas pelo contrário pioraram muitos dos seus “pacientes” – o que é inclusivamente reconhecido por alguns dos seus mais altos dirigentes – há que abrir o debate sobre quem seria encarregado da distribuição das verbas arrecadadas

11. Porquê ATTAC?

Em primeiro lugar, porque não se pode lutar isoladamente contra a especulação e o discurso neoliberal que se apresenta como o único e inevitável. “Não há alternativas – dizem-nos – é a globalização”, ainda que esta se assemelhe cada vez mais a um casino onde uns entram e enriquecem e os outros saem com os bolsos vazios. “A diferença entre um qualquer casino em que se decide entrar ou ficar de fora e o casino global da alta finança – dizia Susan Strange – é que neste último estamos todos involuntariamente implicados no jogo.  O câmbio de uma divisa pode reduzir a metade o valor da colheita de um agricultor antes da própria colheita, ou arruinar o negócio de um exportador”

A aplicação da Taxa Tobin, para ser eficaz, deve ser articulada com outras medidas, como a luta contra os paraísos fiscais ou a anulação da dívida do “terceiro mundo”. Porém, só por si, teria um profundo impacto político e ajudaria a arrancar um tijolo de um muro aparentemente indestrutível. Uma das lições mais importantes dos últimos tempos é que as práticas neoliberais não são propriamente a panaceia universal e que a "mão “livre" do mercado não resolve os grandes problemas que afligem a humanidade. A ATTAC constrói-se como um movimento, mas para impulsionar um mais amplo e demonstrar que existem alternativas ao todo poderoso mercado e que se podem dissuadir as actividades especulativas que hoje parecem governar os mercados. Em síntese, na ATTAC pensamos que outro mundo é possível. 

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