Taxa Tobin
Há anos que as organizações da sociedade civil promovem a introdução de pequenas taxas sobre as transações financeiras (TTF), também conhecida como Taxa Tobin, como fontes inovadoras de financiamento. Muitas dessas organizações vêem essa taxa como uma boa forma de financiar a proteção e desenvolvimento do ambiente, medidas políticas climáticas e vários fins sociais. Após o surto das crises financeiras globais em 2007, estas iniciativas ganharam um ímpeto considerável. Existem inúmeras associações espalhadas pelo Mundo que defendem a Taxa Tobin, tais como a ATTAC, com uma rede espalhada por todo o Mundo, a CGTP em Portugal, a campanha para uma “Taxa Robin Hood”, no reino Unido, e atualmente conta com o apoio da Comissão Europeia e de um grande número de governos, apesar de apenas a França ter dado em 2012 um importante passo tendo em vista a aplicação deste mecanismo.
A população em geral raramente acolhe de bom grado as novas taxas. Contudo, a TTF goza de uma popularidade sem precedentes. As sondagens de opinião indicam que 65% de população da União Europeia apoia a taxa (Memorando 11/640 da Comissão Europeia), habilitando-se assim à avaliação de “taxa mais popular alguma vez proposta”. Como ferramenta política, a TTF dá uma oportunidade única de combinar diversos objetivos louváveis, como o financiamento de várias finalidades de desenvolvimento, uma melhor regulação do setor financeiro ao restringir a especulação financeira prejudicial e uma maior equidade na distribuição dos sacrifícios da tributação.
Embora em tempos se tenha colocado a questão da viabilidade administrativa neste tipo de tributação, a proliferação das tecnologias de informação ao longo das últimas décadas tornou a implementação deste tipo de “micro-tributação” bastante exequível, com custos de administração baixos comparados com o rendimento.
Uma TTF é uma forma inovadora de financiamento para o desenvolvimento, com um potencial rendimento bastante elevado. O potencial rendimento de uma taxa mundial encontra-se muito acima dos atuais orçamentos mundiais utilizados para fomentar o desenvolvimento. Com a publicação deste dossier, a ATTAC Portugal pretende disponibilizar um conjunto de textos elaborados por diversos organismos, desde movimentos sociais, passando por instituições como a ONU ou os Médicos Sem Fronteiras, até aos textos fundadores de James Tobin e de Ignacio Ramonet - que está na origem da fundação da ATTAC - para dar a conhecer os argumentos contra e a favor da Taxa Tobin, bem como a sua importância no contexto actual.
Estamos juntos no ATTAC à Crise!