História e desenvolvimentos recentes da TTF
de Petter Handlykken e Ingerid S. Straume, Attac Noruega
O uso de uma pequena taxa sobre as transações financeiras como uma ferramenta para prevenir a especulação excessiva, sem dissuadir outras atividades económicas, já havia sido idealizado em 1936 por John Maynard Keynes. Mais tarde, em 1973, o Nobel de Economia James Tobin, com o objetivo de prevenir a especulação no mercado cambial, propôs a taxa sobre as operações cambiais (CTT - Currency Transaction Tax), mais conhecida como a “Taxa Tobin”. Visando apenas as operações cambiais, esta taxa tem um alcance mais estreito do que a TTF em geral, mas muitos dos argumentos para a sua implementação comparam-se aos da TTF. Ao contrário da TTF, que pode ser implementada num só país ou um pequeno grupo de países, a Taxa sobre as Operações Cambiais tem de ser implementada internacionalmente, ou a nível global. O North-South Institute fez um resumo informativo de iniciativas atuais para a Taxa Tobin no contexto do financiamento inovador para o desenvolvimento (North-South Institute, 2008).
No fim dos anos 90, os efeitos devastadores nas economias dos países da Ásia Oriental e no México depois da chamada crise asiática – e dos ataques às moedas nacionais – deram novo impulso às exigências de tributações de transações monetárias. Em dezembro de 1997, o editor do jornal internacional Le Monde Diplomatique, Ignacio Ramone, escreveu um editorial sobre o assunto que levou à criação da organização ATTAC [Associação pela Tributação sobre as Transações financeiras para a Ajuda dos Cidadãos], com o principal objetivo de promover a taxa sobre transações financeiras. Esta taxa devia ser uma ferramenta para restringir as especulações nocivas dos mercados financeiros e fornecer fundos para o benefício dos cidadãos. A ATTAC tem agora filiais em mais de 40 países no mundo e envolve académicos, ONG’s, sindicatos e políticos de todos os lados do espectro político. Em 1998, a principal questão era a especulação excessiva no mercado de bolsa. Desde então, porém, houve um crescimento acentuado de especulação nos mercados de derivados. Por conseguinte, o foco original na taxa sobre as operações cambiais alargou-se a uma taxa sobre as transações financeiras (TTF).
As crises financeiras mundiais, que começaram em 2007/2008, trouxeram uma nova pressão política para a tributação do setor financeiro por parte da sociedade civil, e dos políticos. Na maioria dos países, considera-se que o setor financeiro se encontra subtributado em relação aos setores da economia efetivamente relacionados com a produção de bens e serviços. Além disso, as atividades do setor financeiro foram fundamentais para criar e aprofundar as crises, levando a grandes despesas e à perda de rendimentos dos governos nacionais. Em vários países, a crise foi controlada com grandes cortes nas despesas públicas, incluindo cortes nos orçamentos para o desenvolvimento.
Os países do G-20 têm discutido várias respostas à crise. Em abril de 2010, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a pedido dos G-20, apresentou um relatório chamado “Uma Contribuição Justa e Substancial pelo Setor Financeiro” (FMI, 2010). Neste relatório, uma TTF foi apresentada como uma das várias opções para financiar a turbulência causada pelas crises económicas. Os países do G-20 apoiaram a ideia de “uma contribuição justa e substancial pelo setor financeiro” e chamaram o FMI para avançarem com uma proposta. Mais tarde, o FMI sugeriu um imposto extra para as instituições financeiras sem ser com base nas transações, denominado IAF (Imposto sobre as Atividades Financeiras). Era o tipo de taxa advogado também pela Comissão da Crise Financeira Norueguesa (Hippe et.al., 2011). Esta taxa será discutida mais tarde.
Os políticos europeus têm assistido aos efeitos destrutivos da especulação sobre dívidas soberanas durante as crises do Euro e estão atualmente à procura de ferramentas para tornar a especulação excessiva mais cara para os especuladores. Durante os últimos anos, o impulso político e o apoio à TTF aumentou progressivamente e a taxa é agora apoiada por um grande número de governos, entre os quais França, Alemanha e Noruega (Reino Unido e Suécia estão entre os opositores).
As organizações promotoras da TTF têm conseguido cada vez mais alertar os média e o sistema político. Atualmente, a iniciativa mais forte vem do seio da União Europeia. Em fevereiro de 2011, a Comissão Europeia emitiu um documento de consulta sobre a TTF, indagando as opiniões das partes interessadas. Depois, em março de 2011, o Parlamento Europeu adotou uma resolução exortando a União Europeia a implantar uma TTF. Em junho, a Comissão indicou que vai preparar uma avaliação do impacto da tributação do setor financeiro. Por fim, em 28 de setembro de 2011, a Comissão apresentou uma proposta para a taxa, a ser introduzida na União Europeia em 2014 (Comissão Europeia, 2011). No momento da escrita deste artigo, não se sabe se a proposta será aceite por todos os estados-membros. Contudo, parece provável que todos os países a favor, nomeadamente França e Alemanha, implementem a taxa de qualquer forma – se não em toda a escala da UE, pelo menos com um grupo de países (ex: a zona euro). O que é certo é que as discussões da TTF estão agora no topo da agenda política internacional.
Em 2012, o parlamento francês aprovou a entrada em vigor de uma taxa de 0,2% sobre a compra e venda de acções de empresas com um valor superior a mil milhões de euros.
tradução de André Almeida, André Barata e Vítor Figueiredo
