Os desempregados são os culpados da falta de trabalho e da crise?

12-04-2010 14:25

Num momento em que o PEC do Governo (esse documento que introduziu uma insustentável linha divisória esquerda/direita, com o PS quase todo à direita), mais o mainstream do comentário político e também o novo líder do PSD aumentam a pressão para reduzir e condicionar ainda mais as prestações de desemprego e para converter os desempregados no bode expiatório da crise, fazendo a admirável "descoberta" de que as miseráveis e limitadas prestações pagas em Portugal estimulam a preguiça e a vontade de lazer dos desempregados, vale a pena ler os dados e a análise de Carlos Pereira dos Santos, do ISEG, no texto do Público sobre esta matéria. Bom conhecedor da realidade portuguesa e das questões da Segurança Social, faz a análise comparativa dos níveis de protecção social em Portugal e noutros países europeus, não só para concluir que por cá são piores, como também para sensatamente demonstrar que o baixo valor dos subsídios e as exigências (às vezes a roçar a humilhação) a que os desempregados se têm que sujeitar para os receber, não são certamente incentivo para constituírem, em regra, modo de vida.

Vale a pena comparar esta análise com a que um senhor professor de York faz sobre o mesmo tema e na mesma notícia do Público, repetindo os estafados lugares comuns da direita para culpabilizar os desempregados pela sua condição, numa lógica assistencialista que certamente mereceria o acordo do senhor Passos Coelho, o qual, no seu discurso final no congresso do PSD, com ares de modernidade, veio afinal recomendar uma medida que cheira ao bafio dos tempos do capitalismo selvagem e da "questão social" do século XIX - obrigar os desempregados a trabalhar como simples contrapartida de um miserável subsídio de desemprego e não através de políticas geradoras de trabalho adequado e decente.

Essa é a lógica de conceber o subsídio de desemprego como se fora uma esmola assistencial concedida a cidadãos sob suspeita e não um direito social dos trabalhadores conquistado pelas contribuições sociais pagas com uma vida de trabalho.

Eis afinal um novo filão em perspectiva para o Estado predador e para o capital.

As esquerdas e o movimento social têm aqui uma das provas de fogo, não só de resistência e protesto contra as medidas de destruição do Estado Social em preparação, anunciadas e justificadas em nome do sacrossanto respeito pela omnisciência dos mercados financeiros e com a cúmplice colaboração duma União Europeia em degradação e recuo político acentuados. Mas também de redobrada exigência na caminhada que agregue forças e mobilize vontades na construção de um programa político e de uma alternativa credíveis que ganhem a maioria dos portugueses para a convicção de que a esperança e um futuro melhor moram à esquerda e não residem na alternância das corrompidas elites do bloco central de interesses que nos tem desgovernado. Tarefa exigente e difícil, mas imperativa e que já não pode ser subsidiária de cálculos dependentes de ciclos eleitorais.

 
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Henrique Sousa
Membro da Direcção da ATTAC Portugal
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