Enquanto o Governo dá como encerrada a discussão em torno da venda da RTP, os trabalhadores saem à rua em protesto e os debates sucedem-se. Publico aqui uma série de textos, de modo a tentar dar o meu contributo para o debate.

Este é o sétimo e último texto.

Os restantes encontram-se aqui: O capital privado é mais livre do que o público?; O contrato de serviço público de televisão; o cumprimento do contrato de serviço público de televisão; o que deve ser o contrato de serviço público; garantir ou não o serviço público de televisão; um instrumento demasiado poderoso para os privados; 

VII

Através da análise da literatura existente e dos documentos das organizações envolvidas, identificamos quatro principais causas para os problemas financeiros da RTP que, uma vez resolvidos, podem ser úteis para equilibrar a situação financeira da empresa.

Por um lado, vemos que as decisões políticas tomadas pelos accionistas nos últimos anos prejudicaram em muito a estabilidade financeira da operadora. Em 1992 – data da entrada da operadora privada SIC no mercado (a TVI entrou em 1993) -, o Governo decidiu acabar com a taxa de televisão, paga pelos cidadãos para financiar o serviço público de televisão. Esta taxa era a principal fonte de receitas da RTP na altura, rendendo cerca de seis milhões de contos (30 milhões de euros) por ano à empresa pública. Por ter abdicado desta taxa, a RTP perdeu 678,5 milhões de euros de receitas nos últimos 20 anos, tendo em conta uma taxa média de inflação de 3%.

O processo de contínua retirada das fontes de receita do operador público continuou através da redução do tempo de publicidade por hora, que caiu de doze minutos para sete e meio e, já em 2003, para seis minutos por hora, na RTP1. A RTP2 está proibida de exibir publicidade comercial. Pinto (2011), considera que esta estratégia foi deliberadamente concertada ao longo dos anos, de modo a facilitar a justificação para o Estado sair do sector da comunicação social. Com cada vez menos meios para sobreviver, o serviço prestado pelo operador público estará sempre mais condicionado, ao mesmo tempo que os indicadores financeiros se vão degradando. De acordo com o investigador, os argumentos para convencer a população da necessidade de privatizar a RTP foram sendo encadeados ao longo dos anos.

Esta degradação das finanças da empresa pública é galopante. Com o acumular de prejuízos, aumenta o grau de endividamento da empresa e, consequentemente, o montante de juros que paga aos seus credores. Entre 2006 e 2010, de acordo com os Relatórios e Contas da RTP, a empresa suportou 182,1 milhões de euros em juros entregues directamente aos credores, um montante que não serve, note-se, para abater a dívida. Serve apenas para garantir a rentabilidade aos credores. Com o deteriorar das condições financeiras, podemos prever um agravamento deste montante.

Outro dos problemas detectados é a taxa cobrada pela EDP para entregar à RTP os valores da taxa de audiovisual, cobrada juntamente com a conta da electricidade. Anualmente são mais de quatro milhões de euros por ano. Este valor, por exemplo, é o equivalente ao salário de 190 trabalhadores, que recebam um salário bruto de 1.500 euros por mês, 14 vezes por ano. Ou seja, a diminuição do prémio de cobrança poderia ajudar a RTP, por exemplo, a manter dezenas de postos de trabalho e a mitigar as consequências no serviço prestado à população. 

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Frederico Pinheiro, membro da direcção da ATTAC Portugal