Receitas fiscais da Taxa Tobin
de Petter Handlykken e Ingerid S. Straume, Attac Noruega
A União Europeia, as instituições da caridade, os sindicatos e as organizações da sociedade civil têm a expetativa de que a taxa gere receitas elevadas que possam ser utilizadas para vários fins. Contudo, o montante exato depende de uma série de fatores, tais como: quem terá a responsabilidade de pagar a taxa, o que se inclui na base tributária, qual a taxa de tributação e o seu impacto real nos volumes de trocas comerciais. De entre as várias análises disponíveis, destacamos a recente análise de Schulmeister (Schulmeister, 2011). Os números baseiam-se nos valores de negócios efetivos em 2010 e numa TTF global com uma ampla base tributária ao nível de 0,05%, e num “cenário intermédio”. a apontar para a redução do volume de trocas comerciais. A conclusão foi que uma taxa destas em 2010 poderia ter aumentado as receitas em 650 mil milhões de dólares, isto é, 1,1% do PIB mundial (Schulmeister, 2011, p. 6).
Existem diversas estimativas diferentes baseadas em taxas com diferentes cotações e diversas limitações em termos de obrigações tributárias e de bases tributárias. Matheson (2011), no memorando do FMI acima mencionado, apresenta uma visão geral sobre uma série dessas estimativas, assim como sobre a execução de receitas, cobradas a partir de taxas existentes. Uma estimativa baseada numa taxa sobre as operações cambiais (a CTT) de 0,005%, aplicada às quatro maiores moedas (dólar americano, yen, euro e a libra esterlina), prevê que esta rendesse por sisó mais de 33 mil milhões de dólares por ano. Outro estudo referido estima que se poderiam angariar entre 117 e 353 mil milhões de dólares por ano, através de taxas de tributação distintas para mercados distintos (Matheson, 2011, p. 7 e 11). A Comissão Europeia (2011), como já foi mencionado, realizou uma estimativa, apontando para aproximadamente 57 mil milhões de euros por cada ano.
O volume de transações financeiras está distribuído de forma bastante desigual entre os países. Isto implica, de igual modo, que as receitas geradas pela taxa também serão distribuídas de forma desigual. Em geral, a autoridade que implementa a taxa decide quem controla o uso das receitas. As receitas podem ou não ser alocadas a fins específicos. É de esperar que se gerem acesos debates políticos relativamente ao valor de receitas que se pode antecipar durante os anos por vir.
